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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Cássio Chiodi.</p>
Ata da sessão anterior
<p style="text-align: justify;">A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. <strong>OUTROS EXPEDIENTES: </strong>Foram recebidas duas denúncias em desfavor de vereadores. A primeira, formulada pelas senhoras Ludmila Silva Lima Costa, Rosane Resende de Morais, Rosângela L. F. Brito e Thais Marques Borges, educadoras da Escola Municipal São José, foi protocolada nesta Câmara Municipal no dia vinte e dois do corrente mês, em desfavor dos vereadores Dandan e Cássio Chiodi, em razão da forma de exposição de fiscalizações realizadas na referida escola e divulgadas nas redes sociais. Após a leitura, as denúncias foram discutidas, sem a presença dos vereadores denunciados e, nos termos do Decreto-Lei Federal n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, foram admitidas por nove votos favoráveis — dos vereadores Alexandre Prado, Ana Rios Fontoura, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, Thulyo Paiva e Zé Morais — e três votos contrários, dos vereadores Bruno Leandro Coletor, Rogério Bueno e Zilda Silva. Ressalta-se que a votação não contou com a presença dos vereadores denunciados. A segunda denúncia foi subscrita pelas educadoras Maíra Bárbara de Pádua e Andrezza Araújo Bruziqueci, da Escola Municipal Maria Aparecida de Abreu, em desfavor do vereador Cássio Chiodi, e foi recebida nesta Câmara Municipal no dia vinte e quatro do corrente mês. Nela, denuncia-se a conduta considerada desrespeitosa do parlamentar durante visitas às escolas municipais, apontando que suas ações têm causado desconforto, exposição em redes sociais e desorganização da rotina escolar. Esta denúncia também foi recebida, nos termos do Decreto-Lei Federal n.º 201/1967, por nove votos favoráveis — dos vereadores Alexandre Prado, Ana Rios Fontoura, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, Thulyo Paiva e Zé Morais — e quatro votos contrários, dos vereadores Bruno Leandro Coletor, Dandan, Rogério Bueno e Zilda Silva. O vereador Cássio Chiodi não esteve presente em Plenário durante a votação desta denúncia. Em cumprimento ao inciso II do art. 5º do referido Decreto-Lei, foram realizados os sorteios das comissões processantes. No caso da primeira denúncia — apresentada pelas educadoras da Escola Municipal São José — foram sorteados os vereadores Zilda Silva, Dudu Ottoni e Miguel da Saúde, sendo eleito presidente o vereador Dudu Ottoni e relator o vereador Miguel da Saúde. Na sequência, realizou-se o sorteio da comissão referente à segunda denúncia, formulada pelas educadoras da Escola Municipal Maria Aparecida de Abreu, tendo sido sorteados os vereadores Thulyo Paiva, Joãozinho Enfermeiro e Dandan, sendo eleitos presidente e relator, respectivamente, os vereadores Thulyo Paiva e Joãozinho Enfermeiro. Os trabalhos de ambas as comissões deverão seguir rigorosamente os ritos previstos no Decreto-Lei Federal n.º 201/1967.</p>
Homenagens
Tribuna Livre
Comissões Permanentes
<p style="text-align: justify;"><strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 -</strong> Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 54 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <strong>2 -</strong> Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 55 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil e a Comissão de Direitos Humanos apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - </strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 89 de 2025, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME DE RACISMO OU POR CRIME RESULTANTE DE DISCRIMINAÇÃO, OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n.º 7.716/1989. <strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - </strong>Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 51 de 2025, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 7.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <strong>2 -</strong> Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 92 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. <strong>3 -</strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 90 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. <strong>A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - </strong>Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 56 de 2025,<strong> </strong>QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA — CISSUL. </p>
