Resumo (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/09/2025 - 18:00
Encerramento: 24/09/2025 - 21:06



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD
Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Prado / AVANTE
Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Bruno Leandro Coletor / PSDB
Cássio Chiodi / SD
Dandan / PL
Davi Martins / PL
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Miguel da Saúde / PSD
Pastor Faustinho / PSD
Rogério Bueno / PV
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zé Morais / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Cássio Chiodi.

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. OUTROS EXPEDIENTES: Foram recebidas duas denúncias em desfavor de vereadores. A primeira, formulada pelas senhoras Ludmila Silva Lima Costa, Rosane Resende de Morais, Rosângela L. F. Brito e Thais Marques Borges, educadoras da Escola Municipal São José, foi protocolada nesta Câmara Municipal no dia vinte e dois do corrente mês, em desfavor dos vereadores Dandan e Cássio Chiodi, em razão da forma de exposição de fiscalizações realizadas na referida escola e divulgadas nas redes sociais. Após a leitura, as denúncias foram discutidas, sem a presença dos vereadores denunciados e, nos termos do Decreto-Lei Federal n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, foram admitidas por nove votos favoráveis — dos vereadores Alexandre Prado, Ana Rios Fontoura, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, Thulyo Paiva e Zé Morais — e três votos contrários, dos vereadores Bruno Leandro Coletor, Rogério Bueno e Zilda Silva. Ressalta-se que a votação não contou com a presença dos vereadores denunciados. A segunda denúncia foi subscrita pelas educadoras Maíra Bárbara de Pádua e Andrezza Araújo Bruziqueci, da Escola Municipal Maria Aparecida de Abreu, em desfavor do vereador Cássio Chiodi, e foi recebida nesta Câmara Municipal no dia vinte e quatro do corrente mês. Nela, denuncia-se a conduta considerada desrespeitosa do parlamentar durante visitas às escolas municipais, apontando que suas ações têm causado desconforto, exposição em redes sociais e desorganização da rotina escolar. Esta denúncia também foi recebida, nos termos do Decreto-Lei Federal n.º 201/1967, por nove votos favoráveis — dos vereadores Alexandre Prado, Ana Rios Fontoura, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, Thulyo Paiva e Zé Morais — e quatro votos contrários, dos vereadores Bruno Leandro Coletor, Dandan, Rogério Bueno e Zilda Silva. O vereador Cássio Chiodi não esteve presente em Plenário durante a votação desta denúncia. Em cumprimento ao inciso II do art. 5º do referido Decreto-Lei, foram realizados os sorteios das comissões processantes. No caso da primeira denúncia — apresentada pelas educadoras da Escola Municipal São José — foram sorteados os vereadores Zilda Silva, Dudu Ottoni e Miguel da Saúde, sendo eleito presidente o vereador Dudu Ottoni e relator o vereador Miguel da Saúde. Na sequência, realizou-se o sorteio da comissão referente à segunda denúncia, formulada pelas educadoras da Escola Municipal Maria Aparecida de Abreu, tendo sido sorteados os vereadores Thulyo Paiva, Joãozinho Enfermeiro e Dandan, sendo eleitos presidente e relator, respectivamente, os vereadores Thulyo Paiva e Joãozinho Enfermeiro. Os trabalhos de ambas as comissões deverão seguir rigorosamente os ritos previstos no Decreto-Lei Federal n.º 201/1967.

Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 54 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 55 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil e a Comissão de Direitos Humanos apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 89 de 2025, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME DE RACISMO OU POR CRIME RESULTANTE DE DISCRIMINAÇÃO, OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n.º 7.716/1989. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 51 de 2025, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 7.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 92 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 90 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 56 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA — CISSUL. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Prado / AVANTE
Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Bruno Leandro Coletor / PSDB
Cássio Chiodi / SD
Dandan / PL
Davi Martins / PL
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Miguel da Saúde / PSD
Pastor Faustinho / PSD
Rogério Bueno / PV
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zé Morais / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DEFINE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.


Obs.: Quórum: Maioria simples.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Não Votou
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Cássio Chiodi / SD

    2 - Miguel da Saúde / PSD

    3 - Dandan / PL

    4 - Cássio Chiodi / SD

    5 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

    6 - Thulyo Paiva / UNIÃO

    7 - Bruno Leandro Coletor / PSDB

    8 - Pastor Faustinho / PSD

    9 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO

    10 - Rogério Bueno / PV

    11 - Joãozinho Enfermeiro / DC

    12 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA




    Ocorrências da Sessão

    O vereador Miguel da Saúde, em sua Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Senhor Presidente, Por solicitação sua, amanhã estarei representando a Câmara Municipal em um evento que o Hospital Bom Pastor está promovendo, que é o simpósio 'Cuidar com Consciência e Tratar com Humanidade'. Então estarei lá representando a Câmara. Mas é um evento que veio muito a calhar, Senhor Presidente, com três proposições que já estão preparadas. Como a sessão de hoje e a próxima não terão proposições, eu quero citar elas aqui e até pedir para registrar em ata. Porque essas três proposições falam sobre a nossa iniciativa, porque nós trabalhamos na saúde lá e lutamos muito. O pessoal luta muito com relação à questão oncológica. Criamos a CMO lá na Secretaria de Saúde, no Hospital Bom Pastor, o acelerador linear que o deputado Diego Andrade colocou, tudo isso vem aliviar e favorecer o tratamento do câncer em Varginha, a oncologia, e eu, em uma luta nessas viagens que fiz, correndo sempre atrás para conquistar para Varginha equipamentos na área tecnológica, na área científica, que vêm a calhar com o evento de amanhã. Então nós estamos correndo atrás para que tenha êxito de conseguir, lá no Ministério da Saúde, o PET-Scan, que é um equipamento, que faz exames na área do câncer. E esse exame, esse diagnóstico, ele é muito caro, e aqui na região não tem esse equipamento para as pessoas que precisam do tratamento do câncer. Estamos correndo atrás dele e gostaria de registrar que ele está na minha proposição. E também, o outro equipamento é o mamógrafo com a função biópsia, e biópsia de microcalcificações também já está pronta essa proposição, gostaria de registrar em ata. E a outra é um pouco ousada, mas eu acredito no município de Varginha, porque aqui é uma referência na área da oncologia. O Hospital Bom Pastor é totalmente vocacionado, quase que na sua totalidade, na questão da vocação em oncologia, e eu estou aqui lutando para que a gente consiga aqui a cirurgia robótica. Estamos trabalhando porque a gente tem experiência que, se buscar, tem fundos de compensação, e o próprio Governo Federal e o Ministério conseguem recurso para colocar em Varginha também a cirurgia robótica, que facilita muito. É pouco invasiva, enfim, facilita bastante e traz mais condições para cuidar da questão da saúde e salvar vidas também na questão da oncologia. Então, essas três proposições eu gostaria de deixar registradas em ata: A cirurgia robótica; O mamógrafo com biópsia de microcalcificações; O PET-Scan. Estamos trabalhando neles e espero que a gente consiga para o município de Varginha". O vereador Pastor Faustinho, em sua Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu já fiscalizei várias escolas. Existem duas coisas em questão. Eu já fui em várias escolas como vereador, e todas às vezes inclusive as minhas indicações constam necessidades de várias escolas. Mas eu sou muito cauteloso com a maneira em que eu vou indicar, até porque eu também não posso gerar carga psicológica em cima de diretores que estão há trinta anos trabalhando em escolas e nunca tiveram a sua credibilidade colocada em xeque de maneira injusta, de maneira incorreta. Diretores que dão a sua vida por este município, onde não há um pai e uma mãe reclamando, onde a educação do município é referência para o Brasil inteiro. Em todas as escolas que eu fui, eu encontrei problemas. Mas a maneira como eu indiquei as necessidades, eu não gerei carga psicológica em professores, em diretores, profissionais que têm dado a sua vida às crianças — que, muitas vezes, ficam mais tempo na sala de aula e nas escolas do que dentro das suas próprias casas. Eu, nesse momento, olho para a carga psicológica destes que estão sofrendo. Até porque eu escolhi o pleito legislativo. A política exige de mim firmeza e idoneidade. A política me expõe. Se eu não quiser carga psicológica, eu não devo me candidatar. Aqui eu estou sujeito a comentários na internet. Aqui, infelizmente, eu vou ter que lidar com a opinião das pessoas. Agora, eu, pela maneira equivocada de mostrar um problema, eu mostro se eu quero ajudar o município ou se eu quero atacar alguém. Carga psicológica em cima de diretores que nunca cometeram um erro, que já foram professores e estão aí dando a sua vida... Eles não têm que passar por isso. Agora, eu... eu estou sujeito. Mais uma coisa, Senhor Presidente: eu visito escolas, hospitais, analiso tudo. Esses dias atrás, eu estive na sede da Orquestra, e ali existe um trabalho cultural maravilhoso. Todos devem saber que eu sou pastor missionário, entreguei uma comenda para o padre João, pastor que estudou no Colégio Santos Anjos a vida inteira. E estive lá na sede da Orquestra Filarmônica juntamente com o pai de santo, o pai Gilson. Até porque, para o Estado de Minas, a cultura é todo tipo de música. A música, ela é cultural. E eu estive lá participando junto daquele momento — um momento cultural, com todo respeito, obviamente. Por que estou dizendo isso? Porque costumeiramente este vereador também é convidado a palestrar em escolas. Costumeiramente. Eu não peço. Às vezes que eu quis ir, eu fui, fiscalizei, mostrei e indiquei. Mas várias vezes eu sou convidado a palestrar sobre liderança e a levar um trabalho musical para os alunos. Ora, a música é cultura. Se eu canto uma música de Gilberto Gil, se eu canto uma música do padre Marcelo, se eu canto uma música do Pastor Lucas — é cultura. Eu estou deixando isso claro para que não surjam burburinhos de que o Pastor Faustinho, vereador, está fazendo campanha ou algum trabalho religioso nas escolas. Não. É muito bem separado. O trabalho que eu faço como vereador é fiscalizar. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Sou independente do Executivo, mas penso na harmonia que vai fazer com que todos cresçam. Agora, com relação aos convites que eu recebo para levar a musicalização ou a palestra sobre liderança, não tem nada a ver com política e religião. São convites que eu recebo e posso provar. Obrigado, Senhor Presidente". O vereador Cássio Chiodi, em sua Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Que fique registrado em ata que pediram para me retirar durante a votação".




    Considerações Finais

    O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e nove do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.