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Resumo (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 18:00
Encerramento: 13/10/2025 - 20:46



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=K9rQ53w1HdE



Mesa Diretora
Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD
Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Prado / AVANTE
Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Bruno Leandro Coletor / PSDB
Cássio Chiodi / SD
Dandan / PL
Davi Martins / PL
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Miguel da Saúde / PSD
Pastor Faustinho / PSD
Rogério Bueno / PV
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zé Morais / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Faustinho.
Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre:

Inscritos, fizeram uso da Tribuna Livre as senhoras Mônica Junqueira Cardoso e Fernanda Mitsue Soares Onuma, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Varginha que apresentaram a gestão do conselho, biênio 2024-2026 e ressaltar o contexto histórico da evolução dos Direitos da Mulher.
Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E SUA ALIENAÇÃO A PARTICULAR, COM FULCRO NO ARTIGO 76, 1, ALÍNEA "D", DA LEI 14.133/2021. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2025, QUE INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. A Comissão de Direitos Humanos apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DO "COLAR DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 		Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDIR
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Prado / AVANTE
Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Bruno Leandro Coletor / PSDB
Cássio Chiodi / SD
Dandan / PL
Davi Martins / PL
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Miguel da Saúde / PSD
Pastor Faustinho / PSD
Rogério Bueno / PV
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zé Morais / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 832
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. NIKOLAS FERREIRA


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. 		Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 867
INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Davi Martins requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 867
INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples. 		Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 831
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, COMENDA ALFERES TIRADENTES AO BOMBEIRO MILITAR LEUDER TADEU DA COSTA.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 831
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, COMENDA ALFERES TIRADENTES AO BOMBEIRO MILITAR LEUDER TADEU DA COSTA.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. 		Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 868
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. BRUNO ENGLER.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 868
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. BRUNO ENGLER.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. 		Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 874
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. DURVAL ÂNGELO ANDRADE.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Alexandre Prado requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Ana Rios Fontoura e Davi Martins. 		Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 874
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. DURVAL ÂNGELO ANDRADE.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. 		Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Não
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Não
  • Davi Martins - Não
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Não
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Não
  • Davi Martins - Não
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Não Votou
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Não Votou
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=7904

    2 - Bruno Leandro Coletor / PSDB
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=8003

    3 - Dandan / PL
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=8167

    4 - Davi Martins / PL
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=8281

    5 - Zilda Silva / PP
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=8444

    6 - Miguel da Saúde / PSD
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=8505

    7 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=8576

    8 - Cássio Chiodi / SD
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=8805

    9 - Pastor Faustinho / PSD
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=9004

    10 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
    https://youtu.be/K9rQ53w1HdE?t=9236




    Considerações Finais

    Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Srs. Marcos Eduardo Valle e Costa e Ernane Gomes de Oliveira e da Sra. Cainara Maria Pereira Ribeiro. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia quinze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.