SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 01/12/2025 - 18:00

Encerramento: 01/12/2025 - 19:40

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=AaA1IkmjeoA

Mesa Diretora

Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD

Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Prado / AVANTE

Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Bruno Leandro Coletor / PSDB

Cássio Chiodi / SD

Dandan / PL

Davi Martins / PL

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

Miguel da Saúde / PSD

Pastor Faustinho / PSD

Rogério Bueno / PV

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zé Morais / AVANTE

Zilda Silva / PP

Expedientes

Abertura da Sessão: Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva.
Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. As atas das 25ª e 26ª sessões solenes foram discutidas e aprovadas por unanimidade.
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 68 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERENCIADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 49 de 2025, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 65 de 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À EMPRESA QUE ESPECIFICA. 2 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 50 de 2025, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025 Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM PESQUISAS DE INTERVENÇÃO E TRATAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO SEVERO E PERSISTENTE - CONVIVER. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2025 Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA A PAZ - NUCAP. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025 Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025 Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE — APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2025 Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.	Matéria lida
6 - Moção nº 19 de 2025 Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 1049	Moção de Aplauso ao Projeto Tamar, em reconhecimento à sua relevante atuação e destacada contribuição no desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência sexual infantil.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Moção nº 19 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Davi Martins

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=1476

2 - Alexandre Prado

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=1780

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Prado / AVANTE

Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Bruno Leandro Coletor / PSDB

Cássio Chiodi / SD

Dandan / PL

Davi Martins / PL

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

Miguel da Saúde / PSD

Pastor Faustinho / PSD

Rogério Bueno / PV

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zé Morais / AVANTE

Zilda Silva / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA QUE ESPECIFICA. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA QUE ESPECIFICA. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERENCIADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, do vereador Cássio Chiodi.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERENCIADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 1047	CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 1047	CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 1048	CONCEDE AO SR. MARCELO DO NASCIMENTO COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Rogério Bueno requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 1048	CONCEDE AO SR. MARCELO DO NASCIMENTO COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Abstenção Cássio Chiodi - Abstenção Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Não Votou Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Abstenção Cássio Chiodi - Abstenção Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Não Votou Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Não Votou Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025	Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Não Votou Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Rogério Bueno - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=4522

2 - Zilda Silva / PP

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=4682

3 - Miguel da Saúde / PSD

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=4788

4 - Dandan / PL

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=4851

5 - Cássio Chiodi / SD

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=4910

6 - Joãozinho Enfermeiro / DC

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=5096

7 - Bruno Leandro Coletor / PSDB

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=5136

8 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

https://youtu.be/AaA1IkmjeoA?t=5258

Considerações Finais

O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia três do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.

Resumo (77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)