Ocorrências da Sessão (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS À GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A COORDENAÇÃO CENTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG:  1 - Requerimento de dispensa dos interstícios legais formulado pelo vereador Dandan rejeitado por 8 (oito) votos contrários e 5 (cinco) votos favoráveis (Bruno Leadnro Coletor, Cassio Chiodi, Dadan, Davi Martins e Thulyo Paiva). Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pela vereadora Ana Rios. Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários (Bruno Leandro Coletor, Cássio Chiodi, Dandan). 2 - Foi consignado que, nos termos do art. 73 do Regimento Interno, declara-se o Vereador Rogério Bueno licenciado para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerimento apresentado e deferido na forma regimental. Na sequência, nos termos do art. 47 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o § 4º do art. 73 do Regimento Interno, foi convocada a Sra. Mônica Junqueira Cardoso, 1ª Suplente da Federação Brasil da Esperança nas Eleições Municipais de 2024, para assumir o mandato pelo período correspondente à licença concedida ao titular. Ato contínuo, para suprir a vaga aberta na Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final em razão da licença do Vereador Rogério Bueno, e nos termos do art. 37 do Regimento Interno, foi indicado o Vereador Zé Morais para integrar a referida Comissão, pelo período correspondente ao afastamento do titular.