Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Zé Morais.

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, QUE CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 114 de 2025, que INSTITUI CRITÉRIOS DE IDONEIDADE PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS À GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A COORDENAÇÃO CENTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO PROFESSOR SANDRO PENA AURELIANO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, COMO ATLETA ESPORTIVO E PELA SUA DEDICAÇÃO COMO PROFESSOR, TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO ESPORTE E DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO PARA A FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI AO PROFESSOR DOUTOR SILVIO CREPALDI. 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, QUE CONCEDE À EQUIPE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER, A HONRARIA COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 7.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.