Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: VEREADOR HAMID AFIF.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a ampliação dos horários e, se necessário, das linhas de transporte coletivo urbano, com o objetivo de atender de forma mais adequada a demanda da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Campus Varginha.

Solicita instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Venezuela com a Avenida Plínio Salgado, no bairro Vila Pinto.

Solicita apoio financeiro destinado à manutenção operacional e à execução do plano de trabalho do Clube dos Servidores Municipais.

Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão da Escola Municipal São José (Anexo), placas de sinalização de área escolar e construção de calçada em toda a extensão da Avenida João Martinho da Ponte, no bairro Jardim Mont Serrat.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações referente ao requerimento anteriormente apresentado, bem como a Indicação nº 155/2025 e o Requerimento nº 200/2025 diante da permanência da situação de risco vivenciada pela comunidade do Jardim Renata.

Requer informações técnicas, jurídicas e orçamentárias acerca da vinculação e atualização do ticket alimentação dos servidores municipais.

DECLARA O PRÉDIO DO MERCADO DO PRODUTOR COMO BEM DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Requer a convocação do representante responsável da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, com atuação regional neste município, para prestar esclarecimentos acerca dos constantes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica na cidade.

Requer informações acerca do uso, controle e fiscalização dos veículos oficiais e veículos locados que compõem a frota da Prefeitura Municipal.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA DONA CIDOCA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações detalhadas acerca da ampliação dos leitos em quartos convencionais e de CTI (Centro de Terapia Intensiva) nos hospitais públicos do Município.

Requer informações acerca da viabilidade de melhorias na sinalização viária na Rua Ruth Carvalho, especificamente no trecho que se confronta com a Avenida Celina Ferreira Ottoni.

Solicita a criação do Programa “Escola Aberta e Segura”, com o objetivo de promover a integração entre a comunidade e as instituições de ensino, por meio da abertura das escolas municipais para atividades culturais, esportivas e educativas, com acompanhamento e presença da Guarda Civil Municipal.

Solicita a criação de um programa que viabilize a adoção de espaços públicos por empresas privadas e instituições, permitindo que estas assumam a manutenção, conservação ou revitalização de praças, parques, monumentos e quadras esportivas, mediante contrapartida de direito de associar sua marca ao local adotado, dentro dos critérios estabelecidos pelo município.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDSON ANTONIO MENEGUELI.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da estrada Águas Verdes, via de acesso ao Condomínio Lagamar.

Solicita limpeza, capina e manutenção da calçada em toda extensão da Rua Bonfilho Petrin, no bairro Imperial II.

Requer informações acerca da aplicação dos entendimentos consolidados pelo Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.

Solicita avaliação de possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento no final da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, no cruzamento com a Rua Mário Sappi, no bairro Santa Maria.

Solicita troca de manilhas e recapeamento em toda extensão da Rua Antônio Bernardes Pereira, no bairro Jardim Corcetti;

Solicita viabilidade de reforma e melhorias no conselho comunitário do bairro Vila Bueno;

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: PAULO MASSA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações detalhadas acerca do andamento do Processo Administrativo nº 7537/2025, protocolado em 07/05/2025 pela Sra. Leide Cristina Bueno de Moura Ferreira que propõe a regulamentação municipal do projeto de políticas públicas denominado: “VARGINHA CUIDA: SAÚDE INTEGRAL PARA QUEM SENTE”, em consonância com a Lei Federal nº 15.176/2025 e a Lei Municipal nº 6.918/2021.

Solicita que sejam adotadas providências para garantir o fornecimento gratuito de nutrição enteral aos usuários da rede pública municipal de saúde, que necessitem de alimentação por sonda nasoenteral (SNE), nasogástrica (SNG), módulos proteicos e modulação cicatricial, conforme prescrição médica.

INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO DA AGRICULTURA – ANTONIO ERNESTO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita que sejam realizados reparos estruturais no pavimento da Rua Michel Mansur, no bairro Parque Boa Vista em todo trecho onde há afundamento da via.

Solicita melhorias na sinalização na Avenida Nanã Paiva Figueiredo, no bairro Parque Rinaldi, especialmente no trecho que dá acesso ao retorno para a rodovia MG-167, sentido Avenida Almirante Barroso.

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA 06, NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOÃO CARLOS SARTO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações, nos termos da legislação vigente e do dever de transparência, sobre a aplicação do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais, considerando a decisão do STF (Súmula Vinculante nº 4), que veda o uso do salário mínimo como base de cálculo, especialmente para profissionais da Odontologia e demais categorias expostas a condições insalubres.

Solicita que promova a extensão da pavimentação asfáltica até a Escola Municipal EM Emílio Justiniano de Resende Silva, localizada na Fazenda dos Tachos, zona rural do Município, visando garantir melhores condições de acesso, segurança e trafegabilidade para alunos, servidores e demais usuários da via.

Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Campanha e Monsenhor Paulo, passando pela Walita, trecho em torno de 5,5 km.

Solicita realização de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Avenida Cruzília, Rua Manoel Madeira e Alameda Carmo Amâncio, no bairro Jardim Vale dos Ipês.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: WILSON OSSANI.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações acerca da permanência de um container e de uma máquina agrícola estacionados na Rua José Francisco de Barcelos, no Bairro Residencial Belo Horizonte III.

Requer informações acerca da limpeza, capina e manutenção das áreas de servidão pertencentes à concessionária CEMIG, no bairro Sagrado Coração.