1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2026
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2026
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 214 de 2026
Autor: Afonso Monticeli
Número de Protocolo: 415
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Solicita a realização de recapeamento asfáltico e revitalização completa da Rua Doutor José Silvestre de Oliveira, localizada no bairro Parque Boa Vista, incluindo a recuperação da sinalização vertical e horizontal, bem como a adequada identificação da denominação do logradouro.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 215 de 2026
Autor: Afonso Monticeli
Número de Protocolo: 416
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Solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, para realização de vistoria técnica na rede de drenagem pluvial localizada na Rua Marcelino Resende, bairro Parque Catanduvas, em frente ao imóvel de número 294.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 216 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 417
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Solicita a realização de estudo técnico para análise da viabilidade de implantação de usina de tratamento de resíduos sólidos com tecnologia inovadora no Município de Varginha. Solicita-se, ainda, que o referido estudo contemple, especialmente: a avaliação do impacto ambiental e a necessidade de licenciamento junto aos órgãos competente; a possibilidade de incremento de receitas municipais, especialmente por meio do ICMS Ecológico e da geração de créditos de carbono; análise de eventuais parcerias público-privadas para implantação, operação e manutenção da usina.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 217 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 418
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Solicita a instituição da Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports) no Município de Varginha, conforme minuta de projeto de lei anexa.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 419
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CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALIENALGEBRA, EQUIPE FORMADA POR 11 ESTUDANTES DO CEFET-MG – CAMPUS VARGINHA, PELA CONQUISTA DE DUAS MEDALHAS DE PRATA, UMA DE BRONZE E DUAS MENÇÕES HONROSAS, INTEGRANDO A DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA INTERNATIONAL TALENT MATHEMATICS CONTEST – ITMC 2026.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 218 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 420
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Solicita transferência do estacionamento de veículos da Avenida São José e da Praça João Pessoa para o lado direito da via, com o objetivo de melhorar a circulação, a segurança e a organização do trânsito local.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 219 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 421
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Solicita a instalação de parque infantil com brinquedos próprios para Pessoas com Deficiência – PCDs e bancos para os seus responsáveis na praça localizada na Alameda Olívio Bregalda, no bairro Santa Luiza.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 220 de 2026
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 422
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Solicita a realização de obras de concretagem, pintura e manutenção geral da praça localizada em frente ao presídio, situada entre a Avenida Eugênio Paiva Ferreira e a Rua Coqueiral.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 121 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 425
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Requer informações acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC durante o ato de paralisação da educação infantil, bem como sobre eventual levantamento de servidores faltantes, orientações encaminhadas às unidades escolares, acompanhamento das reivindicações da categoria e medidas administrativas adotadas.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 222 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 426
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Solicita a criação de mecanismo legal que permita a contagem em dobro do tempo de serviço dos servidores públicos municipais que exercerem suas funções durante períodos oficialmente reconhecidos de estado de emergência, estado de calamidade pública ou emergência epidemiológica/pneumológica no Município de Varginha, para fins de aposentadoria.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 122 de 2026
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 427
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Requer informações sobre as obras realizadas na Avenida Batistinha, bairro Santa Maria, e sobre as medidas voltadas à prevenção de alagamentos no Ribeirão Santana.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 123 de 2026
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 428
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Requer as seguintes informações referentes às emendas impositivas destinadas por este Vereador, no exercício de 2024, à UBS Farmacêutica Bioquímica Regina Gomes Nunes da Silva, localizada no Jardim Colonial, à UBS Dr. Vivaldo Garcia, localizada na Vila Barcelona, bem como à Unidade de Pronto Atendimento de Varginha (UPA):
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 124 de 2026
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 430
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Requer as seguintes informações detalhadas e encaminhamento de documentos acerca dos resultados da alfabetização na rede municipal de ensino de Varginha, com base nos indicadores do SIMAVE/SEE-MG referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025:
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 223 de 2026
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 429
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Solicita aquisição de mesas de 5 lugares para alimentação infantil dos alunos nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 224 de 2026
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 431
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Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda do Café, bairro Jardim Andere.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 433
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA "N", NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA EXPEDITO VICENTE.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 225 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 432
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Solicita realização de melhorias na pavimentação asfáltica, limpeza e poda da vegetação nas Ruas Adelina Garcia Chagas e Margarida da Silva Máximo, ambas localizadas no bairro Rio Verde II.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 226 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 434
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Solicita implantação do programa “Saúde em Movimento nos Bairros”, com caminhadas orientadas e avaliações periódicas de saúde em praças e espaços públicos.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 227 de 2026
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 435
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solicita estudos de reajuste da gratificação paga aos servidores públicos municipais que participam do “Dia D” das campanhas de vacinação, elevando o valor atualmente fixado em R$ 100,00 (cem reais) para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 438
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CONCEDE TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE" À GABRIELA MARTINS SILVA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 228 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 436
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Solicita melhorias na Praça Marcílio Dias, no bairro Vila Pinto, incluindo a restauração do piso da praça e da calçada em seu entorno, instalação de câmeras de segurança, academia ao ar livre e parque infantil, bem como a revitalização com pintura e plantação de grama ao redor das árvores.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 229 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 437
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Solicita limpeza e capina no ribeirão situado entre as Ruas Professor Ramos César - Vila Maria e a Rua Salvador Sabino - Jardim Renata, estendendo-se até os fundos da Travessa Duzentos e Treze, na Vila Avelar.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 230 de 2026
Autor: Professora Mônica Cardoso
Número de Protocolo: 439
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Solicita a correção do Plano de Carreira do Magistério a fim de garantir a isonomia das professoras de educação infantil de 0 a 3 anos.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 231 de 2026
Autor: Professora Mônica Cardoso
Número de Protocolo: 440
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Solicita a criação de um tempo de intervalo do semáforo na faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende, localizada na Avenida Benjamin Constant, nº 315, e a implantação de mais uma vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PCD) no local.
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 444
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO ACERCA DA PRESENÇA DE INGREDIENTES ALERGÊNICOS NOS CARDÁPIOS E MEIOS DE DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO ALIMENTÍCIO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 233 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 442
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Solicita instalação de lixeiras ao longo da Av. Benjamin Constant.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 234 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 443
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Solicita a instalação de lixeiras ao longo da Av. Major Venâncio.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 412
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL À EQUIPE A EQUIPE DE PROFESSORES DO CEFET-MG - CAMPUS VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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32 - Indicação nº 232 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 441
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Solicita realização de manutenção na Rua Professor José Otaviano Pereira, no bairro Sagrado Coração, em frente ao número 600, onde houve afundamento entre o asfalto e a calçada onde existe um ponto de ônibus no local.
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