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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Carlos Roberto Rodrigues, haja vista o Presidente Apoliano de Jesus Rios, estar ausente por luto. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva.</p>
Ata da sessão anterior
<p>A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.</p>
Homenagens
Tribuna Livre
Comissões Permanentes
<p style="text-align: justify;"><strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias:</strong> <strong>1) </strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 34 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AFETO DE AMPARO À GESTANTE — RAEL E OS PEQUENOS GUERREIROS — AGEVA. <strong>2) </strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 40 de 2023, ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <strong>Ainda, essa comissão apresentou parecer contrário à seguinte matéria; 1)</strong> Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2021, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<strong><br></strong></p>
