1 - Mensagem de Veto nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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VETO INTEGRAL AOS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS PELA EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA O ART. 32-A, EMENDAS MODIFICATIVAS AO INCISO III E IV DO ART. 37 E AO ART. 56 E EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 61 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 556
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 556
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 560
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (Abrasel).
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 584
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO DR ARMANDO FORTUNATO FILHO
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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