Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO INTEGRAL AOS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS PELA EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA O ART. 32-A, EMENDAS MODIFICATIVAS AO INCISO III E IV DO ART. 37 E AO ART. 56 E EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 61 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Quórum: Maioria absoluta.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Quórum: Maioria simples.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (Abrasel).

Quórum: Maioria qualificada de ⅔.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO DR ARMANDO FORTUNATO FILHO

Quórum: Maioria qualificada de ⅔.