Ocorrências da Sessão (57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Sessão suspensa às 19h40, e retomada às 21h05. Transcrição da fala do vereador Marquinho da Cooperativa: "Senhor presidente, sobre o Projeto 45, há essa polêmica justamente devido à discussão que ocorreu aqui. Este projeto se trata de ajudar a população e trazer benefícios para as policlínicas, pois serão criados 128 profissionais de saúde. Serão criados quatro ginecologistas, quatro pediatras, 20 médicos, 10 fisioterapeutas, 16 técnicos de enfermagem, 10 enfermeiros e 4 cardiologistas. Portanto, o prefeito está preocupado com a saúde, sim, e o projeto está amarrado aqui. Temos razão em cobrar e buscar o que estamos contribuindo para a população, pois é a saúde que vai mal. Estamos votando e trabalhando aqui para o benefício da população, não é em prol do prefeito. Porque se clama que não tem médicos, incluindo cardiologistas, e o projeto está amarrado já faz um mês, já era para esses cardiologistas e médicos estarem trabalhando em nossas policlínicas. Esse questionamento foi mal feito; essa explicação a população precisa saber, ler e entender o que está no projeto, que trata da criação de profissionais da saúde. Quanto aos cargos indicados, CPC, eu também sou contra, pois para mim isso não traz benefício. Os cargos políticos existem tanto no legislativo quanto no executivo, e nunca tive, e aqui dentro vários já tiveram, pois quando estava junto com o prefeito era uma beleza; ficaram na oposição do prefeito e começaram a criar defeitos. Agora, estou aqui não para defender o prefeito, mas para defender a população. São 128 profissionais de saúde dentro do Projeto 45, e se alguém tiver dúvidas, que me explique se estou falando alguma mentira. É só isso, uma explicação e desabafo, e quero que conste em ata, senhor presidente, o que disse aqui". Transcrição da fala do vereador Thulyo Paiva: "Em relação ao PL 45, senhor presidente, na última sessão, eu pedi para que a minha fala fosse constatada em ata, e ela até então não tinha. O secretário-geral me notificou que seria corrigido, e por isso eu também aprovei essa ata aqui, hoje, no começo da reunião. Eu gostaria que essa minha fala, que inclusive eu vou fazer e da última reunião anterior, fique registrada, não só inserido o link do vídeo, mas também a minha fala escrita. Porque nós tivemos uma interrupção, um problema na transmissão, que nem sequer eu pude acompanhar minha fala quando às explicações pessoais, e houve então o corte. O PL 45, ele cria, entre alguns cargos de profissionais técnicos de nível superior na área da saúde, dois cargos de psicólogos, dois cargos de terapeutas ocupacionais, três cirurgiões-dentistas, um médico acupunturista, um médico angiologista, dois médicos cardiologistas, um médico endocrinologista, quatro médicos ginecologistas, dois médicos nefrologistas, um médico neuropediatra — Doutor, quem sabe, o amigo vai ganhar um parceiro lá para desafogar — quatro médicos pediatras, dois médicos radiologistas, quatro técnicos de nível superior cirurgião dentista para o Saúde da Família. Expandir as equipes de saúde, que foi um pedido, uma indicação minha aqui também nessa casa, aumentar a cobertura dentro da atenção básica e também quatro médicos de Saúde da Família, aumentando as equipes de saúde da família e a cobertura. Tem os cargos de comissão, que é uma prerrogativa do prefeito. Nós podemos discutir, ser contra, jogar no Ministério Público, que é a função do Judiciário, cobrar do município, mas o projeto tem prerrogativas legais para poder ir em deliberação e votação. Eu sou a favor de que esse projeto vá a votação e que, aí então, nós possamos aqui discutir a favor ou contra e ter um debate saudável porque o Parlamento é isso. Mas esse vereador, que é vogal da Comissão de Justiça, quer registrar aqui que é a favor que o projeto vá à votação, que se sigam os prazos, os trâmites regimentais de urgência. Gostaria que ficasse registrado em ata, senhor presidente. A outra fala minha, senhor presidente, é em relação também, seguindo o gancho dessas anomalias que o STF tem feito. É a volta da contribuição sindical, aprovada por 10 votos a 1. Num país que tem 17 mil sindicatos, tem até sindicato para trabalhador que trabalha no sindicato, que vai atingir 40 milhões de trabalhadores com mais quatro dias de trabalho. Então, o trabalhador vai ter que trabalhar mais quatro dias de trabalho no ano, só para pagar contribuição sindical. São 10 bilhões de reais arrecadados nessa bandalheira que é feita nessa relação entre estado e sindicato, que iniciou lá com aquele fascista do Benito Mussolini na Itália. Ele criou essa relação promíscua de sindicato com o estado, misturou tudo. Essa carta de oposição que o trabalhador pode fazer é preciso assinar e negociar com o sindicato, que marca para esse trabalhador poder entregar essa carta de oposição, iniciando esse processo em horários que os trabalhadores não podem estar efetivando. Então, assim, o artigo 579 da CLT é claro, é expressamente proibido o desconto desse imposto sindical sem autorização do trabalhador. Portanto, eu digo que a Organização Internacional do Trabalho também é contra, é a favor da liberdade, da pluralidade, da discussão, do debate, da participação do trabalhador. Os sindicatos que estão aí, alguns deles fazem um trabalho muito bom e positivo para o trabalhador e nós temos vários exemplos de sindicatos que nunca precisaram depender da obrigatoriedade do desconto dessa exigência de se pagar o imposto sindical. Aquelas pessoas que se sentiram representadas contribuem, e aqueles que não quiserem contribuir têm que ter a liberdade, é o que prevê a Organização Internacional do Trabalho. Obrigado, senhor presidente. Gostaria de ficar registrado também essa vergonha, mais uma vergonha para esse país".