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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa.</p>
Ata da sessão anterior
<p>A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.</p>
Homenagens
<p style="text-align: justify;">Entrega da COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES ao Sr. JOSÉ MARTINS SOBRINHO, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha. Homenagem proposta pelo vereador Professor Rodrigo Naves, que se tornou o Decreto Legislativo n.º 23/2023. Entrega da COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES a Sr.ª SHIRLEY DOS REIS TEODORO, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha. Homenagem proposta pelo vereador Dudu Ottoni, que se tornou o Decreto Legislativo n.º 24/2023.</p>
Tribuna Livre
Comissões Permanentes
<p style="text-align: justify;"><strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram parecer favorável às seguintes matérias: 1) </strong>Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 66 de 2023, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<strong> </strong><strong>2)</strong> Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 66 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)</strong> Projeto de Lei Complementar n.º 5 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.673/1995. <strong>2) </strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 65 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE. <strong>3</strong><strong>) </strong>Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 73 de 2023, EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. <strong>4)</strong> Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 74 de 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. <strong>5)</strong> Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 75 de 2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E TREINAMENTO DE CÃES (“CÃOPANHEIRO”), EM AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). <strong>6)</strong> Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 77 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. <strong>7)</strong> Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 78 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO O DE 2023. <strong>8)</strong> Projeto de Decreto Legislativo n.º 23 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO n.º 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <strong>9) </strong>Projeto de Decreto Legislativo n.º 24 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS MONTEIRO RIVELLI. <strong>A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) </strong>Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 76 de 2023, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO — SETINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p>
