Resumo (75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa.

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

Entrega da COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES ao Sr. JOSÉ MARTINS SOBRINHO, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha. Homenagem proposta pelo vereador Professor Rodrigo Naves, que se tornou o Decreto Legislativo n.º 23/2023. Entrega da COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES a Sr.ª SHIRLEY DOS REIS TEODORO, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha. Homenagem proposta pelo vereador Dudu Ottoni, que se tornou o Decreto Legislativo n.º 24/2023.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 66 de 2023, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 66 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar n.º 5 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.673/1995. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 65 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 73 de 2023, EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 74 de 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 75 de 2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E TREINAMENTO DE CÃES (“CÃOPANHEIRO”), EM AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). 6) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 77 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. 7) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 78 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO O DE 2023. 8) Projeto de Decreto Legislativo n.º 23 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO n.º 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) Projeto de Decreto Legislativo n.º 24 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS MONTEIRO RIVELLI. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 76 de 2023, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO — SETINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.