Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Tristão
Protocolo: 642
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL). - - Quórum: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 615
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |