1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento; e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 486 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 826
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Solicita manutenção em uma cratera na lateral da MG-167, no bairro São Geraldo.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 487 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 827
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Solicita instalação de um bueiro na rua Rosa Miarelli Delfraro na lateral da Igreja Sagrada Família, no bairro Mont Serrat, e limpeza dos bueiros existentes.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 488 de 2023
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 828
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Solicita instalação de semáforos nos cruzamentos da Avenida Boa Vista com as ruas Antonio Justino de Paiva e Jaime Venturato.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 825
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS MONTEIRO RIVELLI.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 222 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 829
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Requer informações sobre as entidades de capoeira cadastradas na Fundação Cultural.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 489 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 830
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Solicita criação de uma faixa elevada, poda de árvore e mão única na rua Élvio Paiva, no bairro Padre Vitor.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 490 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 831
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Solicita estudo de viabilidade de implantação do Odontotomóvel, através do Programa Brasil Sorridente, para o município de Varginha.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 491 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 832
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Solicita a colocação de manta asfáltica ligando Varginha a Três Corações, na estrada rural de acesso a Flora.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 223 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 833
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Requer informações sobre as constantes interrupções no fornecimento de água no bairro Santa Luiza.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 224 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 834
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Requer informações sobre os bueiros localizados na Rua Uranio, bairro Vila Bueno.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 494 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 837
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Solicita construção de calçadas em toda a extensão da rua José Ferreira Campos, no bairro Conjunto Habitacional Centenário, especialmente onde está localizado o ponto de ônibus, próximo ao imóvel de número 49.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 495 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 838
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Solicita manutenção, incluindo os serviços de limpeza e capina na UBS do bairro Santana.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 492 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 835
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Solicita melhorias na iluminação pública na Praça Senador Theotônio Vilela, no bairro Santa Maria.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 493 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 836
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Solicita substituição das lixeiras existentes por outras com maior capacidade de armazenamento na Praça das Missões, Centro.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 822
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 496 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 839
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Solicita a elaboração de estudos para doação do lote de terreno localizado na Rua Vereador José Francisco, bairro Santana, para o Centro Municipal de Educação Infantil Clery Forjaz Loureiro.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 497 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 840
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Solicita sinalização horizontal de vagas para motocicletas na Avenida Benjamin Constant, em frente ao imóvel de número 662, no bairro de Fátima.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 498 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 841
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Solicita revitalização da praça localizada na Rua Professor Hommell Bueno Peres, Bairro San Marino, em frente ao imóvel de número 86.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 225 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 842
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Requer informações sobre infraestrutura na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 499 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 843
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Solicita cessão gratuita de um veículo tipo ônibus para transporte de munícipes idosos que realizam curso no UNIS, na cidade universitária.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 824
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 226 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 845
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Requer informações referentes à realização de exame de mamografia.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 500 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 844
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Solicita a restauração da calçada e meio fio, incluindo os serviços de limpeza e instalação de lixeira na rua Milton Costa, próximo ao nº 169, no bairro Vila Ipiranga.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 227 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 846
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Requer informações referentes às tarifas de esgoto.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 823
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INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 228 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 847
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Requer informações junto ao Ministério Público e COMDEDICA, cada um no âmbito de suas atribuições, sobre as eleições dos Conselheiros Tutelares no Município de Varginha, ocorridas na data de 1º de Outubro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 501 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 848
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Solicita implementar às equipes de Saúde Bucal do Município de Varginha o pagamento da gratificação, bem como esclareça aos referidos profissionais todo o cronograma e previsão de implementação desse benefício a que fazem jus.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 502 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 849
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Solicita instalação de refletores no Campo Santa Cruz Amigos Polivalentes, localizado na Av.. Osvaldo Valadão de Rezende, próximo ao nº 1600, bairro Centenário.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 503 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 850
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Solicita providências para a redução de velocidade no cruzamento da Av. Plínio Salgado com Av. Brasil, no bairro Vila Pinto.
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Matéria lida
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