8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Interna
Sessão Plenária
8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Documento Administrativo
OF.SG Nº 016/2024 - Ofício Expedido pela Secretaria Geral
Solicitamos aos edis que migrarão de partidos políticos durante o período da Janela Partidária, conforme estabelecido na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que, após a efetivação da mudança de legenda, comuniquem à Câmara Municipal a nova filiação partidária.
Solicitamos aos edis que migrarão de partidos políticos durante o período da Janela Partidária, conforme estabelecido na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que, após a efetivação da mudança de legenda, comuniquem à Câmara Municipal a nova filiação partidária.
Observação