Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2024
INSTITUI O TEMA DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.