Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025 em 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°7.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.