Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 23 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 23 de 2026
Requer informações acerca da aplicação dos entendimentos consolidados pelo Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação