Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 24 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 24 de 2026
Requer informações detalhadas acerca do andamento do Processo Administrativo nº 7537/2025, protocolado em 07/05/2025 pela Sra. Leide Cristina Bueno de Moura Ferreira que propõe a regulamentação municipal do projeto de políticas públicas denominado: “VARGINHA CUIDA: SAÚDE INTEGRAL PARA QUEM SENTE”, em consonância com a Lei Federal nº 15.176/2025 e a Lei Municipal nº 6.918/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação