Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 108 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 108 de 2026
Requer informações acerca da regulamentação da Lei Municipal nº 5.993, de 2015, que instituiu o Programa de Zonas Verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de “parklets”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação