Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.

Solicita a realização de operação tapa-buraco na Rua Tolstoi Teixeira Reis, em frente ao número 55, bem como a melhoria da sinalização horizontal da Rua Lione Claudino Zati, ambas localizadas no bairro Sete de Outubro, nas proximidades da Escola Municipal Matheus Tavares, caracterizando-se como área escolar.

Solicita que seja estudada a viabilidade de instituir recesso escolar nas redes municipal, estadual e privada de ensino no período compreendido entre 08 e 12 de outubro, em caráter excepcional.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAÇA DA MATA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ALOÍSIO – ZIZA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a criação de Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, com a concessão de benefícios fiscais, como redução de ISS e IPTU, para empresas e contribuintes que investirem em projetos esportivos no município.

Solicita a criação de um Centro Municipal de Atendimento ao Autismo, destinado ao acolhimento, acompanhamento e desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sugerindo o nome da Senhora “Kátia Paiva Campos” para denominação deste centro.

Solicita atualização da legislação municipal a respeito das calçadas, conforme resposta ao Requerimento n. 111/2025, desta Vereadora, estipulando altura, largura, rebaixamento, tipos de pisos, degraus, aclividade/declividade e plantio de árvores, bem como adequação às normas de acessibilidade e segurança para os transeuntes.

Requer informações e esclarecimentos sobre pagamento de honorários a servidores comissionados da Procuradoria-Geral do Município – PGM.

Solicita a implantação de consultório odontológico e de uma farmácia básica (dispensário de medicamentos) na Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Padre Vitor.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - PROFESSORA MONIQUE DA SILVA FERREIRA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações acerca da sobrecarga de trabalho dos professores da rede municipal de ensino, especialmente quanto às atividades extraclasse, uso de equipamentos pessoais, exigência de registros fotográficos, elaboração de relatórios e cumprimento das normas de proteção de dados dos alunos.

Requer informações acerca dos descontos previdenciários devidos ao INSS, incidentes sobre a remuneração de servidores públicos.

Requer informações acerca da concessão de gratuidade no transporte público municipal para os alunos que participam das atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

Requer informações a respeito das obras de construção das 14 (quatorze) moradias destinadas ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (URIAP), no bairro Sion.

Requer as seguintes informações acerca da execução contratual, entrega da obra, responsabilidade técnica, garantias contratuais e condições estruturais do Cemei Hortência Corina Ferreira.

Solicita a realização de recapeamento asfáltico, limpeza de entulhos e construção de calçada na Rua Estevam Biscaro, localizada no Bairro Jardim Sion.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.797/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, REORGANIZA O FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Direitos Humanos.

Requer informações acerca da regulamentação da Lei Municipal nº 5.993, de 2015, que instituiu o Programa de Zonas Verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de “parklets”.

Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da via situada em frente ao condomínio industrial, com acesso à Rodovia BR-491, na altura do km 04.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA "M", LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA MARIA VICENTINA VICENTE.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações referentes à possibilidade de implantação de um Centro de Atenção à Saúde da Mulher no Município.

Requer informações sobre a possibilidade de implantação de ciclovia na Avenida Mário Cândido de Oliveira (Avenida Perimetral).

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CASULO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas informações e adotadas providências quanto à viabilidade financeira para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Jardim Áurea conforme indicação 421/2025.

Solicita a adoção de medidas necessárias para a implantação e disponibilização do serviço de cirurgia bariátrica no município de Varginha, habilitada no Sistema Único de Saúde – SUS, a pacientes acometidos da obesidade grave, conforme Portarias do Ministério da Saúde n.º s 424 e 425 de 19 de março de 2013.

Solicita a instalação de abrigo de ônibus no ponto localizado na Avenida Agenor Aguinaldo Braga, no bairro Vila Verde.

Solicita limpeza, capina e construção de calçada em toda a extensão da Avenida Airton Senna da Silva, entre os bairros Rezende e Residencial Rio Verde.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA F, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MONSENHOR JOSÉ MARIA DE ARAUJO

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita estudo de implantação de painéis de Comunicação Alternativa e Aumentativa – CAA nas salas de acolhimento, recepção e triagem das Unidades Básicas de Saúde – UBSs e nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Varginha, destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências com limitação de comunicação verbal.

Requer informações junto à empresa Luz Forte Iluminação e Serviços, concessionária responsável pela iluminação pública no município, acerca da manutenção, funcionamento e qualidade dos serviços prestados.

Requer informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Alaor Bertoli.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita realização de recapeamento asfáltico no trecho que dá acesso à entrada do Recanto da Barra, nas margens do Rio Verde, entre o cruzamento da Estrada da Flora até a linha férrea, totalizando mais ou menos 800 metros.

Solicita a instalação de sinalização vertical e horizontal no trecho recentemente recapeado, trecho compreendido entre a Proluminas e a divisa dos municípios Varginha e Flora.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA O, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA LUIZ GABRIEL.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita vistoria na Avenida Pasteur, nas proximidades da Avenida Fleming, com adoção de medidas de segurança viária, como redutor de velocidade ou alteração de sentido, devido ao risco de acidentes no local.

Solicita estudo de viabilidade para permissão dos comerciantes da localidade usarem o banheiro localizada na praça próxima a UPA, atualmente fechado.