Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 180 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 180 de 2026
Solicita atualização da legislação municipal a respeito das calçadas, conforme resposta ao Requerimento n. 111/2025, desta Vereadora, estipulando altura, largura, rebaixamento, tipos de pisos, degraus, aclividade/declividade e plantio de árvores, bem como adequação às normas de acessibilidade e segurança para os transeuntes.
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