Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 170 de 2023 em 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 170 de 2023
Requer informações sobre o monitoramento e a fiscalização do uso de focinheiras nos cães de grande porte no Município de Varginha, de acordo com a Lei n. 5.489/2011.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação