Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2025 em 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.317, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, INSTITUI O “HABITE-SE ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.
O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.