Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 15 de 2025 em 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 15 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº49/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.