Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025 em 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria qualificada de ⅔.