Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 08/08/2025 | projetodelei43-2025_-_parecer_juridico_-_executivo.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 11/08/2025 | projetodelei43-2025_-_parecer_juridico_-_executivo.pdf | |
| Solicitação de Diligência | Solicitação de diligência | 15/09/2025 | solicitacao_de_diligencia.pdf | |
| Resposta de Diligência | Resposta de Diligência | 08/10/2025 | resposta_de_diligencia.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple43-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | parecer-cvopaci-ple43-2025.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 16/10/2025 | projetodelei43-2025-_redacao_final_-_executivo.pdf |