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PLOL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:08:06
Autor:
Dudu Ottoni
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE POSTOS DE TRABALHO CONSTANTES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:35:43
Autor:
Thulyo Paiva
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DAS MÃES ENLUTADAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:00:49
Autor:
Zilda Silva
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 867/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:48:31
Autor:
Ana Rios Fontoura
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 209/2025 - Requerimento
Ementa: Requer as seguintes informações relativas aos índices de violência contra a mulher em Varginha -MG:
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 804/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 9:03:30
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 272/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações a respeito de iniciativas e parcerias realizadas pelo executivo no âmbito da conscientização e combate ao feminicídio.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1111/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 8:57:42
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 89/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:06:52
Autor:
Dudu Ottoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Texto Original
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