Lei nº 1.441, de 11 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1441
Ano
1984
Data
11/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/03/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 950, de 17 de outubro de 1977
Altera o(a)
Lei nº 1.319, de 25 de novembro de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica