Relatorias (Miguel da Saúde)
Total de Relatorias: 19
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 | 02/02/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado | |
| CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 | 09/02/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado | |
| CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026 | 16/03/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado | |
| CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026 | 11/03/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado | |
| CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2026 | 30/03/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado | |
| CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026 | 13/04/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado | |
| CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026 | 15/04/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado | |
| CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2026 | 04/05/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado | |
| CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026 | 29/04/2026 | Miguel da Saúde | Relatório Aprovado |