Ocorrências da Sessão (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
O vereador Joãozinho Enfermeiro devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 34 de 2024, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR, que estava sob vistas.