SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 22/05/2024 - 18:00

Encerramento: 22/05/2024 - 20:25

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=bv1P-185nLU

Mesa Diretora

Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP

Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB

Lista de Presença na Sessão

Apoliano do Projeto DOM / PP

Bebeto do Posto / PSD

Cristovão / PL

Dandan / PL

Dr. Guedes / PRD

Dr. Lucas / PRD

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

Professor Rodrigo Naves / REPUB

Reginaldo Tristão / REPUB

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zilda Silva / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Cabo Valério	Realização de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente	Sessão
Carlinho da Padaria	Luto	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos vinte e dois e dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo a Invocação a Deus.
Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 26 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO CRAS VI HAROLDO VINHAS. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 37 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO CEMEI DONA LURDES FERREIRA MELO. 3) Emenda Modificativa n.º 1 de 2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Emenda Modificativa n.º 01 de 2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 7 de 2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2024 Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAI DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.	Matéria lida
2 - Requerimento nº 88 de 2024 Autor: Dandan Número de Protocolo: 331	Requer informações sobre as obras de ampliação e adequação das instalações do bem-estar animal (Canil Municipal).	Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 89 de 2024 Autor: Dandan Número de Protocolo: 332	Requer informações sobre a implantação do programa habitacional popular para servidores públicos, através da associação dos servidores públicos municipais de varginha, nos termos das leis n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e n. 7.042 de 03 de novembro de 2022.	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 178 de 2024 Autor: Dr. Lucas Número de Protocolo: 334	Solicita que sejam afixados cartazes sobre o descarte adequado de medicamentos na rede de saúde.	Matéria lida
5 - Indicação nº 179 de 2024 Autor: Dr. Lucas Número de Protocolo: 335	Solicita a aquisição de remédios fabricados por farmácias de manipulação.	Matéria lida
6 - Indicação nº 177 de 2024 Autor: Dr. Guedes Número de Protocolo: 333	Solicita pintura de sinalização de solo da rua Abraão Cainelli, na confluência com a Avenida Olavo de Paiva.	Matéria lida
7 - Indicação nº 180 de 2024 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 336	Solicita que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que institua piso salarial para os coletores de lixo.	Matéria lida
8 - Indicação nº 181 de 2024 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 337	Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Professora Alcina de Carvalho, bairro Jardim Canaã.	Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2024 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 330	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA JOSÉ BENETOLO FILHO. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
10 - Requerimento nº 90 de 2024 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 339	Requer informações sobre o atendimento de feridas complexas no município de Varginha.	Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 182 de 2024 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 338	Solicita criação de “cachorródromos” ou “espaços pet”.	Matéria lida
12 - Requerimento nº 91 de 2024 Autor: Marquinho da Cooperativa Número de Protocolo: 341	Requer informações sobre aluguel social no município.	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 183 de 2024 Autor: Marquinho da Cooperativa Número de Protocolo: 340	Solicita proibição do estacionamento de veículos em um dos lados da Rua João Azze.	Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 348	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SRA. CRISTIANE FERNANDES DE ALMEIDA CAIAFA. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
15 - Requerimento nº 92 de 2024 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 342	Requer informações relativas à Unidade Básica de Saúde – UBS do Santana.	Aprovado por unanimidade
16 - Requerimento nº 93 de 2024 Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 343	Requer informações relativas à implantação de vídeo câmeras de monitoramento em nosso Município.	Aprovado por unanimidade
17 - Requerimento nº 94 de 2024 Autor: Reginaldo Tristão Número de Protocolo: 344	Requer informações referentes ao Pedágio.	Aprovado por unanimidade
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2024 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 347	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA MARCOS VINICIUS MIQUILINO Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
19 - Requerimento nº 95 de 2024 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 345	Requer informações sobre o processo de contratação da empresa de veículos de monitoramento pela Prefeitura de Varginha.	Aprovado por unanimidade
20 - Requerimento nº 96 de 2024 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 346	Requer informações sobre a inauguração do Hospital da Criança do município de Varginha.	Aprovado por unanimidade
21 - Emenda nº 5 de 2024 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA MODIFICATIVA 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 3 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zilda Silva

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=472

2 - Professor Rodrigo Naves

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=2019

3 - Joãozinho Enfermeiro

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=2367

4 - Dandan

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=3173

5 - Marquinho da Cooperativa

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=4354

6 - Reginaldo Tristão

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=4525

7 - Dudu Ottoni

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=5048

8 - Dr. Lucas

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=5246

9 - Dr. Guedes

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=5399

Lista de Presença na Ordem do Dia

Apoliano do Projeto DOM / PP

Bebeto do Posto / PSD

Cristovão / PL

Dandan / PL

Dr. Guedes / PRD

Dr. Lucas / PRD

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

Professor Rodrigo Naves / REPUB

Reginaldo Tristão / REPUB

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zilda Silva / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 3 de 2024 Turno: Único Autor: Reginaldo Tristão	EMENDA MODIFICATIVA 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações, bem como da Emenda Modificativa apresentada. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
4 - Emenda nº 4 de 2024 Turno: Único Autor: Reginaldo Tristão	EMENDA MODIFICATIVA 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações, bem como da Emenda Modificativa apresentada. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Cabo Valério Número de Protocolo: 197	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. CRAS VI HAROLDO VINHAS Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dr. Guedes requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Cabo Valério Número de Protocolo: 197	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. CRAS VI HAROLDO VINHAS Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 268	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO CEMEI DONA LURDES FERREIRA MELO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dr. Guedes requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 268	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO CEMEI DONA LURDES FERREIRA MELO. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 Turno: Segundo Autor: Professor Rodrigo Naves Número de Protocolo: 272	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL A ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT VARGINHA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
12 - Parecer nº 1 de 2024 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Reprovado
13 - Emenda nº 5 de 2024 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA MODIFICATIVA 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 3 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
14 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
15 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Obs.: Quórum: Maioria absoluta.	Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 Turno: Segundo Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 300	CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A GENY RODRIGUES AZEVEDO Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo na presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 Turno: Segundo Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 300	CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A GENY RODRIGUES AZEVEDO Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Parecer nº 1 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Não Cristovão - Não Dandan - Não Dr. Guedes - Não Dr. Lucas - Não Dudu Ottoni - Não Joãozinho Enfermeiro - Não Marquinho da Cooperativa - Não Professor Rodrigo Naves - Não Reginaldo Tristão - Abstenção Thulyo Paiva - Abstenção Zilda Silva - Não
Emenda nº 5 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 4 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 3 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Sim Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Sim Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Sim Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Sim Thulyo Paiva - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Abstenção Dandan - Abstenção Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Abstenção Thulyo Paiva - Abstenção Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024	Apoliano do Projeto DOM - Não Votou Bebeto do Posto - Sim Cristovão - Sim Dandan - Abstenção Dr. Guedes - Sim Dr. Lucas - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Marquinho da Cooperativa - Sim Professor Rodrigo Naves - Sim Reginaldo Tristão - Abstenção Thulyo Paiva - Abstenção Zilda Silva - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zilda Silva / PP

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=8184

2 - Dudu Ottoni / AVANTE

https://youtu.be/bv1P-185nLU?t=8397

Ocorrências da Sessão

O vereador Joãozinho Enfermeiro devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 34 de 2024, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR, que estava sob vistas.

Considerações Finais

O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e sete do mês de maio do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.

Resumo (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)