Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL-PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; e a Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.
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Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Solicita a colocação de postes de iluminação pública na travessa entre as pistas da Avenida João Martinho da Ponte, próximo à Escola Estadual Professor Antônio Correa de Carvalho, no bairro Jardim Mont Serrat. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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Solicita Audiência Pública para debater a regulamentação no Município da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Valério
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº6.998 DE 20 DE JUNHO DE 2022. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 6 |
Solicita a constituição de uma Comissão Interna nesta Casa de Leis para iniciar todo o procedimento necessário à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Indicação nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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Solicita reforma na Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Jardim Colonial. - |
Matéria lida |
| 8 |
Solicita estudos e providências necessárias através do Departamento de Transporte e Trânsito - DEMUTRAN, para que a Rua Felipe Tiago Gomes, no Parque Catanduvas, se torne mão única de direção. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Solicita realização de melhorias no sistema de captação e escoamento de águas pluviais na Rua Professora Letícia Bueno. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Solicita melhorias no bairro Minas Gerais. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Solicita a realização dos serviços de limpeza, roçada e capina no terreno de propriedade do Executivo Municipal localizado na Avenida Zeca Ponciano, ao lado do imóvel de número 621, no bairro Jardim Simões. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O MÊS MAIO LARANJA. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 13 |
Solicita a liberação da quadra esportiva localizado no bairro Sagrado Coração. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Guedes
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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DISPÕE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - |
Matéria lida |
| 15 |
Solicita providências necessárias para a instalação de sinais sonoros para travessia de deficientes visuais nos principais semáforos de grande circulação do Município. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Solicita elaboração de estudos técnicos visando à criação do departamento de zeladoria de parques, praças e jardins públicos. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indicação nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Solicita construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Antônio Bernardes Pereira com a Avenida Rubens Vicente de Lucca. - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL- MÃE ROSA - CAROLINE CAMPOS MORAES - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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Solicita a instalação de bueiro na Rua Tapajós, próximo ao cruzamento com a Rua Vereador José Francisco, no bairro Santana - |
Matéria lida |
| 27 |
Solicita recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Celso Paiva, bairro Jardim Sion. - |
Matéria lida |
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| 30 |
Instalação de um parquinho, a exemplo do instalado na Praça da Igreja São Sebastião, retirada do orelhão e estacionamento vertical dos 2 (dois) lados na Praça São Charbel. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Requer informações sobre a instalação das câmeras de monitoramento nas escolas no perímetro urbano e zona rural. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
Requerimento nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Solicita informações acerca dos cargos que auxiliam a área da Enfermagem. - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Requerimento nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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Requer informações relacionadas à falta de medicamentos na rede pública de saúde do Município - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Requerimento nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Requerimento nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Tristão
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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Requer informações referentes à Política Nacional de Tratamento de Câncer Infantil, conforme a Lei 14.308/2022 que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Requerimento nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Tristão
Protocolo: 298
Turno: -
Texto original
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Requer informações referentes ao Parque de Exposições. - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Requer informações relativas aos cargos efetivos TNS/Psicólogo Escolar e Educacional e TNS/Assistente Social Escolar, regulamentados através das Leis Municipais n°7.020/2022 e n° 7.021/2022 e da Lei Federal n° 13.935/2019 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 29 |
solicitando as seguintes informações sobre o Centro Integrado da Mulher em Varginha – CIM: - |
Aprovado por unanimidade |
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| 17 |
Solicita instalação de playground e academia ao ar livre na praça localizada na esquina da Alameda do Café com a Rua Inácio Alvarenga, próximo à Plascar, assim como a revitalização da quadra poliesportiva situada no mesmo logradouro, no bairro Jardim Andere. - |
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| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Zilda Silva
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÂOS ESTENDIDAS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
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