SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Tribuna Livre

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A Comiss&atilde;o de Justi&ccedil;a, Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o final apresentou pareceres favor&aacute;veis &agrave;s seguintes mat&eacute;rias: 1) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 09 de 2024, EXTINGUE, CRIA E ALTERA CARGOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRA&Ccedil;&Atilde;O P&Uacute;BLICA DO MUNIC&Iacute;PIO DE VARGINHA. Os membros da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento assinaram anuentes ao parecer da Comiss&atilde;o de Justi&ccedil;a, Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o Final. 2) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 31 de 2024, DISP&Otilde;E SOBRE DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O DE PR&Oacute;PRIO P&Uacute;BLICO CEMEI SELMA DA SILVEIRA MELO.&nbsp;3) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 50 de 2024, DISP&Otilde;E SOBRE DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O DE LOGRADOURO P&Uacute;BLICO, RUA JO&Atilde;O FERREIRA DE OLIVEIRA.&nbsp;4) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 50 de 2024, DISP&Otilde;E SOBRE DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O DE LOGRADOURO P&Uacute;BLICO &mdash; RUA CEL. JO&Atilde;O BATISTA MENDES.&nbsp;5) Projeto de Decreto Legislativo n.&ordm; 15 de 2024, CONCEDE COMENDA DO M&Eacute;RITO ZUMBI DOS PALMARES A PASTORAL AFRO-BRASILEIRA.

Expediente Diversos (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)