1 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 723
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA NORA BARRA MONTEVECHI.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 414 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 702
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Solicita a instalação de lixeiras públicas no centro comercial, tais como as ruas Presidente Antônio Carlos, Wenceslau Braz, Delfim Moreira e avenida Rio Branco, especialmente em áreas de maior circulação de pedestres, como praças, calçadas comerciais e pontos de ônibus.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 415 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 703
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Solicita a implantação de aulas de dança, atividades físicas e outras práticas corporais, coordenadas por profissionais da SEMEL, a serem realizadas no conselho comunitário, na praça e na quadra localizados na Avenida Alaíde Ribeiro Bueno, no bairro Conjunto Habitacional Sion.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 697
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE OLIVERIA NETO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 181 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 705
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Requer informações sobre a realização de exames periódicos nos servidores públicos municipal.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 416 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 704
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Solicita a realização de mutirão itinerante de regularização e informação sobre imóveis.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 182 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 706
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Requer informações relativas à Guarda Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 724
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.317, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, INSTITUI O “HABITE-SE ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 183 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 707
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Requer informações acerca da execução de obras de melhorias no escoamento e drenagem de águas pluviais, bem como da desobstrução dos bueiros e poda das árvores localizadas na via pública em toda a extensão da Rua Adelina Garcia Chagas, no bairro Residencial Rio Verde.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 184 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 708
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Requer informações acerca do projeto de atividades físicas na Vila Barcelona, desenvolvido pelo Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida da Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 417 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 709
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Solicita realização de estudos técnicos visando restringir o tráfego de caminhões pesados na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, direcionando-os para a rodovia como rota de acesso às dependências do Porto Seco.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 418 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 710
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Solicita apresentação de Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de orientação às gestantes sobre os riscos e as consequências do aborto provocado, no âmbito da rede pública de saúde de Varginha.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 725
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: NELSON WILSON RIBEIRO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 185 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 712
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Requer informações sobre a situação das famílias residentes nas regiões de Juriti e Santa Rosa, cujos imóveis encontram-se sob risco de demolição em razão de determinação da empresa concessionária do transporte ferroviário.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 419 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 711
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Solicita avaliação de possibilidade de implantação de uma “Feira do Rolo”, em conjunto com a próxima Feira dos Agricultores.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 420 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 713
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Solicita a implantação de mão única e estacionamento em ângulo de 45 graus na Rua Nico Antero, no bairro Vila Floresta.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 186 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 715
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Requer informações sobre a construção de uma unidade de saúde no bairro Jardim Áurea/Park Rinaldo, considerando que o referido projeto já estava em andamento e aprovado pelo Governo Federal, por meio do Programa Novo PAC, desde fevereiro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 421 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 714
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Solicita viabilidade financeira para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Jardim Áurea, que poderá também servir como espaço para eventos comunitários, educacionais, sociais, religiosos e culturais.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 727
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA DESEMBARGADOR OSWALDO TADEU.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 422 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 716
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Solicita construção de calçada, a poda das árvores que estão em contato com a fiação elétrica, bem como a instalação de guard rail em toda a extensão da Rua Onofre Marques Rolim, no Bairro Bela Vista.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 187 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 717
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Requer informações relativas à criação da Coordenadoria da Juventude no município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Requerimento nº 188 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 718
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Requer informações sobre a cobrança de IPTU a entidades beneficentes e associações sem fins lucrativos.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Requerimento nº 189 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 720
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Requer informações relativas aos equipamentos utilizados para detecção de vazamentos e mapeamento de subsolo, especialmente o georadar e o 4Fluid.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 423 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 719
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Solicita a instalação de gradil de proteção em frente aos números 122 e 126 da Rua Suécia, e a instalação de bueiro para captação de águas pluviais na esquina da Rua Suécia com a Rua Francisco Faraco, no bairro Jd Andere.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 728
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA FABIANO BRAGA GONÇALVES.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 424 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 721
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Solicita a realização de capina, limpeza e poda de árvores no terreno localizado ao lado do imóvel de número 1.005, na Rua Humberto Conde, bairro Jardim Sion.
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Matéria lida
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