Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Prado
Protocolo: 669
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL MUNICIPAL "DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA” AO SENHOR FREDERICO AUGUSTO MASSOTE BONIFÁCIO. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA PORTO SECO SUL DE MINAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA PORTO SECO SUL DE MINAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |