Matérias do Expediente (70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE VARGINHA (COMPIR).

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer as seguintes informações referentes à composição étnico racial do quadro de servidores municipais, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.142/2025 e com vistas à atualização da Lei Municipal nº 6.206/2016.

Solicita a atualização da Lei Municipal nº 6.206, de 2016, que trata da reserva de vagas em concursos públicos municipais, para adequar o percentual de cotas raciais de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), em conformidade com a Lei Federal nº 15.142, de 17 de junho de 2025.

Solicita a criação de um horário especial na programação da Rádio Melodia FM 102,3MHz, destinado exclusivamente aos músicos de Varginha.

Solicita revisão da remuneração atribuída ao cargo de Vice-Diretor das Escolas Municipais de Varginha.

Requer informações detalhadas sobre o sistema de gestão da Saúde – VECTOR, utilizado pela Prefeitura Municipal.

Solicita a instalação de farmácia e uma sala de vacinação na sede do Programa Saúde da Família - PSF do bairro Padre Vitor.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO DEPUTADO FEDERAL SENHOR JOSÉ SILVA SOARES – ZÉ SILVA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha, do “Dia do ET-Gamers Varginha”, evento voltado à valorização da cultura gamer, especialmente dos jogos de card games, com o objetivo de incentivar a cultura gamer, promover torneios e campeonatos, estimular o raciocínio lógico e valorizar a economia criativa e cultural do município.

Solicita a apreciação da minuta do Projeto de Lei que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público, no âmbito do Município de Varginha, para que possa ser transformado em Projeto de Lei de autoria do Executivo, com base na (Lei Rafaela Drumond Municipal), baseando-se na metodologia apresentada anexa.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO JOVEM JOÃO VICTOR OLIVEIRA

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da empresa EPR Via do Café, concessionária responsável pela administração das rodovias federais BR-265 e BR-491, bem como de outros trechos rodoviários sob sua concessão que atravessam o município de Varginha, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados à concessão, obras em andamento e previstas, tarifas, manutenção, impactos locais e demais demandas pertinentes à população e ao município. Sugere-se a realização da audiência pública na data de 09 de dezembro de 2025.

Solicita a realização de melhorias nas seguintes vias públicas: Rua Margarida da Silva Máximo, localizada no bairro Parque Residencial Rio Verde; Rua Adelina Garcia Chagas, no bairro Rio Verde II; Avenida Francisco Gonçalves Valim, situada no Jardim Vale Verde.

Solicita a realização de estudos e providências para o reforço e ampliação da iluminação pública na Avenida Vice-Prefeito Rafael Barros e na via de ligação com a Rua Natalina Dominguete Zanateli, no bairro Parque das Grevíleas.

Solicita recapeamento asfáltico e sinalização adequada da Avenida Santana, localizada no Bairro Santana.

Solicita instalação de iluminação pública, playground e lixeiras na praça localizada na Rua Buenos Aires, esquina com a Rua Maria Luísa, bairro Vila Barcelona.

Solicita o recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua João Manoel Azze, que interliga a região central ao bairro Vila Barcelona.

Solicita ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde – APS no município, com especial atenção ao aumento do número de equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente nas regiões dos bairros Jardim Estrela, Park Rinaldo, Jardim Corcetti I e Jardim Mont Serrat.

Solicita avaliação da possibilidade de realização de obras de passeio público, limpeza de mato e recapeamento asfáltico na Rua Manoel Marcolino Batista, no bairro Parque Residencial Rio Verde.

Requer informações e esclarecimentos referentes a um atendimento realizado na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, no dia 24 de outubro de 2025, por volta das 18h50, quando, segundo relato, uma profissional de enfermagem, após a aplicação de uma medicação, inseriu a seringa com agulha contaminada em uma poltrona de uso dos pacientes.

Requer informações sobre o aparelho de Raio-X do Hospital Regional, que segundo informações recebidas encontra-se inoperante.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DO LEGISLATIVO AO DEPUTADO SENHOR DIEGO ANDRADE.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a realização de reforma completa da Quadra São Geraldo, bem como a implantação de fechamento (cercamento) em todo o seu perímetro.

Solicita instalação de uma base estratégica da Guarda Civil Municipal no ponto central localizado na Praça Getúlio Vargas no Centro ou em suas adjacências, a fim de reforçar o patrulhamento ostensivo e a fiscalização no local.

Solicita reparos estruturais no pavimento da Rua Hércules Monticelli, no bairro Jardim Bouganville, em todo o trecho onde há afundamento da via, tendo como referência a residência de nº 180.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANTÔNIO BERNARDES BUENO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre a implementação do “Colar de Girassol” no município de Varginha, conforme previsto na Lei nº 7.176/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Requer as seguintes informações quanto à realização de obra para contenção de desbarrancamento na Rua Zeca Ponciano, no bairro Rezende.

Solicita recapeamento na R. Domingos de Resende, Centro.

Solicita informações relativas à Indicação nº 42/2025, apresentada pelo vereador subscritor, que solicita estudo de viabilidade de criação de uma linha de ônibus na estrada que dá acesso às regiões dos Pneus, Boa Vista e Salto.

Solicita instalação de postes com iluminação na Estrada Águas Verdes

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JULIANA DE PAULA MENDONÇA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações referentes à solicitação de instalação de uma boca de lobo na Rua Nicolino Moraes, na altura do imóvel de número 236, no bairro Jardim Sion.

Requer informações sobre irregularidades e funcionamento do sistema de cobrança da Área Azul.