Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE-13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL.

EM REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Requer, por meio das secretarias competentes, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação às Indicações nº 24/2025 e nº 44/2025, de autoria deste vereador, que tratam da utilização de códigos de barras bidimensionais (QR Code) em placas de logradouros públicos e em placas de obras públicas municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações de interesse público.

Solicita que seja determinado aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos, jurídicos e administrativos para verificar a viabilidade de criação, no âmbito do Município, de programa educativo e voluntário relacionado às infrações de trânsito de competência municipal, com eventual estímulo à doação de sangue e ao cadastro de doador de medula óssea.

Solicita elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa do Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Varginha.

Solicita instalação de ponto de ônibus com abrigo e assento na Rua Cecília Geraldelli Zanatelli, em frente ao imóvel de número 280, no bairro San Marino.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações acerca do novo prédio destinado ao acolhimento dos agricultores e produtores atualmente instalados no Mercado do Produtor do Município.

Solicita a adoção de medidas para proibir a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos no horário compreendido entre 12h e 16h ou iniciar o segundo turno às 10h todos os dias, em razão do pico de incidência solar, visando à preservação da saúde dos trabalhadores da limpeza urbana.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita realização de estudos técnicos para o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades de ensino da rede pública municipal.

Requer informações acerca da possibilidade de ampliação do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), com a eventual implantação de uma estrutura complementar vinculada à Atenção Primária à Saúde, integrada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e às Equipes de Saúde da Família (ESF).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUANDO DE SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Solicita o recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Felícia Teixeira Xavier, no bairro Jardim Orlândia.

Requer informações acerca da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Sagrado Coração, considerando que já existe local previamente destinado para essa finalidade, mas a obra não foi levada adiante.

Solicita avaliação de possibilidade de realizar a limpeza e o asfaltamento do trecho que se inicia nas proximidades da antiga estação ferroviária, na Praça Matheus Tavares, estendendo-se até a Rua Coronel João Urbano, ambas localizadas no Centro.

Solicita a construção de sala de reunião, despensas, banheiros e cozinha no Campo do Bairro Canaã, conforme projeto já elaborado, cuja execução não foi concluída em razão da não destinação da emenda à entidade responsável.

Requer que sejam prestadas informações acerca das providências tomadas em relação à Indicação apresentada por este vereador, que solicitou estudos de viabilidade para horário estendido nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Padre Vitor e Bom Pastor até as 22h, cujo objetivo, além de atender à população local, será também uma forma de triagem dos pacientes que buscam os serviços de pronto atendimentos, na UPA e Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor, em razão de tais Unidades de Saúde se localizarem muito próximo daquelas duas instituições retrocitadas.

Requer informações acerca do processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, visando à contratação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no município.

Solicita realização de melhorias na Escola Municipal Leda Maria Pinto Lúcio, como: a instalação de corredores cobertos da recepção até as salas de aula, refeitório e rampas de acessibilidade, instalação de grade no entorno da escola no gramado que dá acesso ao barranco, fixação do portão que dá acesso às escadas, manutenção do corrimão que teve a estrutura afetada pelo portão que não está fixado, fixação dos brinquedos do parquinho, plantação de grama na área externa onde há terra exposta e fechamento de buracos existentes no muro.

Solicita construção de uma cozinha com área de convivência destinada aos servidores da Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO À RADIOPATRULHA DE PROTEÇÃO À MULHER (RRPM).

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre a estrutura física, as condições de trabalho e o funcionamento do Núcleo de Atenção Materno Infantil (NAMI).

Solicita a criação de um jardim comunitário na Rua Quinze de Novembro, ao lado do nº 148, no bairro Centro, com o plantio de flores, arbustos e outras espécies ornamentais, em terreno de propriedade do município sem utilização, atendendo a pedido de moradores do entorno, que se dispuseram a colaborar com a manutenção do espaço.

FICA CONCEDIDO AO SR. PROFESSOR ARGEMIRO PROCÓPIO, O TÍTULO DE “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO ACADÊMICA E À PROJEÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO CENÁRIO INTELECTUAL E CIENTÍFICO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a realização de estudos de viabilidade técnica visando à construção de um anexo para ampliação do CEMEI Marília Valle e Costa, em terreno pertencente à Prefeitura.

Solicita que a vacinação contra a dengue seja disponibilizada também aos profissionais da rede privada de saúde do Município, abrangendo igualmente os profissionais da odontologia.

Solicita recapeamento asfáltico na Rua Otavio pimenta de Morais, no bairro Bom Pastor.

Solicita o asfaltamento do trecho que liga o Aeroporto de Varginha até a Acrenoc.

Solicita realização de limpeza geral e serviços de capina nas dependências da Escola Municipal Matheus Tavares.

Solicita realização de limpeza geral e serviços de capina nas dependências do Cemitério Municipal de Varginha.