SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 15/04/2026 - 18:00

Encerramento: 15/04/2026 - 22:14

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=8r5k8u6REdM

Mesa Diretora

Presidente: Alexandre Prado / AVANTE

Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD

Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Afonso Monticeli / MOBILIZA

Alexandre Prado / AVANTE

Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Bruno Leandro Coletor / PSDB

Cássio Chiodi / SD

Dandan / PL

Davi Martins / PL

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Miguel da Saúde / PSD

Pastor Faustinho / PSD

Professora Mônica Cardoso / PCdoB

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zé Morais / AVANTE

Zilda Silva / PP

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Miguel da Saúde.
Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. A ata da 6ª sessão solene foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 114 de 2025, QUE INSTITUI CRITÉRIOS DE IDONEIDADE PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Mensagem de Veto nº 1 de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, QUE INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS À GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A COORDENAÇÃO CENTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026, QUE ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, os membros da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria assinaram conjuntamente. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI. 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026, QUE PRORROGA LICENÇA DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026 Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°6.553/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL — GGIHM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL N° 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.	Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MDIR	PRORROGA LICENÇA DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 81 de 2026 Autor: Afonso Monticeli Número de Protocolo: 277	Requer informações detalhadas acerca das frequentes e reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica no bairro Pinheiros, serviço este prestado pela CEMIG:	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 143 de 2026 Autor: Afonso Monticeli Número de Protocolo: 278	Solicita a realização de intervenções de sinalização e segurança viária na Rua Dr. José de Rezende Pinto, na altura do número 200, em frente ao Colégio Ágape.	Matéria lida
5 - Requerimento nº 82 de 2026 Autor: Alexandre Prado Número de Protocolo: 279	Requer, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação à proposta de implementação do projeto “Conecte com Consciência” nas escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.	Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 144 de 2026 Autor: Alexandre Prado Número de Protocolo: 280	Solicita a implementação de programa de orientação parental e fortalecimento de vínculos familiares, com base em metodologias estruturadas como o modelo ACT (Adult Children), voltado a pais e responsáveis de crianças e adolescentes, especialmente na faixa etária de 10 a 14 anos.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2026 Autor: Ana Rios Fontoura Número de Protocolo: 281	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ODETE GOULART MOTERANI. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
8 - Requerimento nº 83 de 2026 Autor: Ana Rios Fontoura Número de Protocolo: 282	Requer informações relativas à aplicação de multas no recolhimento de tributos municipais conforme demandas apresentadas em anexo por representantes do setor contábil e empresarial do município, especialmente pelo Grupo de Contadores de Varginha e pelo Grupo Comerciantes Unidos.	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 145 de 2026 Autor: Bruno Leandro Coletor Número de Protocolo: 283	Solicita convênio com o presídio para usar a mão de obra de pessoas que se encontram em cárcere, respeitando critérios para garantir segurança dos munícipes e evitar risco de fugas.	Matéria lida
10 - Indicação nº 146 de 2026 Autor: Bruno Leandro Coletor Número de Protocolo: 284	Solicita adoção de providências visando à manutenção e ao restabelecimento da iluminação na quadra localizada no bairro Padre Vitor, situada entre a Escola Estadual São Sebastião e a Creche Municipal Mundo Mágico, na Rua Jair Santana, nº 527.	Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026 Autor: Cássio Chiodi Número de Protocolo: 285	CONCEDE TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE "À PROFESSORA JÉSSICA JÁBER". Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
12 - Requerimento nº 84 de 2026 Autor: Cássio Chiodi Número de Protocolo: 286	Requer informações sobre a divisão da Escola Municipal São José em dois endereços, incluindo questões relacionadas à gestão escolar, recursos humanos, manutenção predial, infraestrutura, condições sanitárias e atendimento das solicitações encaminhadas à Secretaria de Educação.	Aprovado por unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2026 Autor: Dandan Número de Protocolo: 289	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO KYOKUSHIN OYAMA DE VARGINHA Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
14 - Requerimento nº 85 de 2026 Autor: Dandan Número de Protocolo: 287	Requer informações sobre a Lei Ordinária nº 7.163, de 25 de outubro de 2023, que obriga a fixação de placas informativas em imóveis locados pela administração pública municipal.	Aprovado por unanimidade
15 - Requerimento nº 86 de 2026 Autor: Dandan Número de Protocolo: 288	Requer informações relativas ao andamento do processo de implantação do Conjunto Habitacional destinado aos servidores públicos municipais (Lei Municipal n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e 7.042 de 03 de novembro de 2022).	Aprovado por unanimidade
16 - Requerimento nº 87 de 2026 Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 290	Requer informações acerca da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Plano Municipal de Cultura e das políticas públicas culturais no município.	Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 147 de 2026 Autor: Davi Martins Número de Protocolo: 291	Solicita a realização de serviços de limpeza e revitalização do passeio público na Rua Francisco Faraco, nas proximidades do nº 625, no Bairro Parque Ozanam.	Matéria lida
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 292	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO - A ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO - PRO-RIM. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
19 - Requerimento nº 88 de 2026 Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 293	Requer informações sobre a viabilidade, a expansão e o impacto do fornecimento de gás natural no município de Varginha.	Aprovado por unanimidade
20 - Requerimento nº 89 de 2026 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 295	Requer informações sobre a existência de pontos credenciados e formas de parcelamento de multas de trânsito no Município de Varginha/MG, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG.	Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 148 de 2026 Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 294	Solicita poda e adequação da vegetação que obstrui o passeio público na Avenida Professor Carvalho, no bairro Industrial JK.	Matéria lida
22 - Indicação nº 149 de 2026 Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 296	Indica a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes da PMMG no município de Varginha/MG.	Matéria lida
23 - Indicação nº 150 de 2026 Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 297	Indica a viabilidade para contratação de municipes que sejam habilitados MEI-Micro com capacidade de execultar serviços de capinas, limpeza e conservação nas vias publicas e praças do município.	Matéria lida
24 - Indicação nº 151 de 2026 Autor: Pastor Faustinho Número de Protocolo: 298	Solicita manutenção das calçadas na Rua Alameda das Tulipas, no bairro Pinheiros.	Matéria lida
25 - Indicação nº 152 de 2026 Autor: Pastor Faustinho Número de Protocolo: 299	Solicita melhorias na Rua Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Eldorado, incluindo construção de calçadas, recapeamento asfáltico, desobstrução de caixa de esgoto, limpeza e capina de lotes públicos, bem como a substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública.	Matéria lida
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026 Autor: Professora Mônica Cardoso Número de Protocolo: 303	CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
27 - Requerimento nº 90 de 2026 Autor: Professora Mônica Cardoso Número de Protocolo: 302	Requer informações relativas ao cumprimento dos direitos trabalhistas e educacionais dos profissionais de educação do Município de Varginha	Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 153 de 2026 Autor: Professora Mônica Cardoso Número de Protocolo: 301	Solicita que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei promovendo alterações na Lei Municipal nº 5.916/2014, alterada pela Lei nº 7.056/2022, que dispõe sobre o pagamento de abono com recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.	Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2026 Autor: Zé Morais Número de Protocolo: 305	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BOÁZ Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
30 - Indicação nº 154 de 2026 Autor: Zé Morais Número de Protocolo: 304	Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Serrinha até as proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	Matéria lida
31 - Indicação nº 155 de 2026 Autor: Zé Morais Número de Protocolo: 306	Solicita o asfaltamento na estrada rural que dá acesso a Escola Municipal Paulo Candido de Figueiredo, na Região dos Coqueiros.	Matéria lida
32 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2026 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 309	DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 16, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA LILIAN VAZE. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.	Matéria lida
33 - Indicação nº 156 de 2026 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 307	Solicita intensificação e reforço na coleta de lixo no bairro Residencial Carajás.	Matéria lida
34 - Indicação nº 157 de 2026 Autor: Zilda Silva Número de Protocolo: 308	Solicita instalação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Bregalda, nas proximidades do ponto de ônibus localizado abaixo da Escola Municipal Mateus Tavares, no bairro Sete de Outubro.	Matéria lida
35 - Requerimento nº 91 de 2026 Autor: Ana Rios Fontoura Número de Protocolo: 310	Requer informações acerca da implementação de nova regulamentação referente ao desconto do tíquete alimentação em casos de afastamento por atestado médico dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, bem como da limitação de tempo nos atestados de comparecimento/acompanhamento.	Aprovado por unanimidade
36 - Emenda nº 13 de 2026 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professora Mônica Cardoso

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=695

2 - Ana Rios Fontoura

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=2348

3 - Cássio Chiodi

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=3188

4 - Dandan

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=3600

5 - Afonso Monticeli

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=4517

6 - Zilda Silva

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=4833

7 - Pastor Faustinho

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=5242

8 - Alexandre Prado

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=5388

9 - Bruno Leandro Coletor

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=5758

10 - Zé Morais

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=5990

11 - Miguel da Saúde

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=6234

12 - Dudu Ottoni

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=6777

13 - Joãozinho Enfermeiro

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=7214

14 - Davi Martins

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=7620

Lista de Presença na Ordem do Dia

Afonso Monticeli / MOBILIZA

Alexandre Prado / AVANTE

Ana Rios Fontoura / UNIÃO

Bruno Leandro Coletor / PSDB

Cássio Chiodi / SD

Dandan / PL

Davi Martins / PL

Dudu Ottoni / AVANTE

Joãozinho Enfermeiro / DC

Miguel da Saúde / PSD

Pastor Faustinho / PSD

Professora Mônica Cardoso / PCdoB

Thulyo Paiva / UNIÃO

Zé Morais / AVANTE

Zilda Silva / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
3 - Emenda nº 8 de 2026 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
4 - Emenda nº 9 de 2026 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA ADITIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
5 - Emenda nº 10 de 2026 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA ADITIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
6 - Emenda nº 11 de 2026 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA ADITIVA Nº 03/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
7 - Emenda nº 12 de 2026 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA ADITIVA Nº 04/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
10 - Emenda nº 13 de 2026 Turno: Único Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final	EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Quórum: Maioria simples.	Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 259	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO - PADRE VICTOR, EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DA PRESENÇA DOS PADRES DEHONIANOS NO MUNICIPIO DE VARGINHA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Dudu Ottoni Número de Protocolo: 259	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO - PADRE VICTOR, EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DA PRESENÇA DOS PADRES DEHONIANOS NO MUNICIPIO DE VARGINHA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 260	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SRA. CLÁUDIA LUIZA GONZAGA DA SILVA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Joãozinho Enfermeiro Número de Protocolo: 260	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SRA. CLÁUDIA LUIZA GONZAGA DA SILVA. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 264	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VARGINHA Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Miguel da Saúde Número de Protocolo: 264	CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VARGINHA Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Afonso Monticeli Número de Protocolo: 241	DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA H NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINA-SE RUA JOÃO DELMINDO DE OLIVEIRA Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Thulyo Paiva Número de Protocolo: 269	DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 06, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA WALÉRIA DE LIMA BARONI. Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.	Aprovado
19 - Mensagem de Veto nº 2 de 2026 Turno: Único Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito	MENSAGEM DE VETO INTEGRAL PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2/2026. Obs.: Quórum: Maioria absoluta para rejeição. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação da Mensagem de Veto na presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Veto mantido
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MDIR	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado
21 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MDIR	PRORROGA LICENÇA DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Resolução na presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 13 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 12 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 11 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 10 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 9 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Emenda nº 8 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Resolução nº 5 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Abstenção Cássio Chiodi - Não Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Abstenção Cássio Chiodi - Não Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Não Votou Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Sim Cássio Chiodi - Sim Dandan - Sim Davi Martins - Sim Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Sim Thulyo Paiva - Sim Zé Morais - Sim Zilda Silva - Sim
Mensagem de Veto nº 2 de 2026	Afonso Monticeli - Sim Alexandre Prado - Sim Ana Rios Fontoura - Sim Bruno Leandro Coletor - Não Cássio Chiodi - Não Dandan - Não Davi Martins - Não Dudu Ottoni - Sim Joãozinho Enfermeiro - Sim Miguel da Saúde - Sim Pastor Faustinho - Sim Professora Mônica Cardoso - Não Thulyo Paiva - Não Zé Morais - Sim Zilda Silva - Não

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Bruno Leandro Coletor / PSDB

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=13379

2 - Cássio Chiodi / SD

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=13547

3 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=13735

4 - Miguel da Saúde / PSD

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=14072

5 - Dandan / PL

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=14341

6 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=14549

7 - Joãozinho Enfermeiro / DC

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=14796

8 - Alexandre Prado / AVANTE

https://youtu.be/8r5k8u6REdM?t=15023

Considerações Finais

O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e dois do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.

Resumo (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)