Matérias do Expediente (63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

Solicita poda das árvores na avenida João Martinho da Ponte, no Jardim Mont Serrat, em frente aos imóveis 200A ao 230.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AIMORÉS

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA SEBASTIÁO ISIDORO PINTO

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre restos a pagar processados ou não pela Secretaria Municipal de Saúde.

Solicitando mão única na rua Celso Paiva no bairro Sion, no trecho que compreende a avenida Doutor José Justiniano dos Reis até a rua Dom Othon Motta

Solicita providências cabíveis para manutenção e limpeza de calhas no Mercado do Produtor.

Solicita providências cabíveis com o objetivo de reorganizar o trânsito, tornando a Rua Irmão Mário Esdras via de mão dupla.

Solicita a instalação de redutor eletrônico de velocidade fixo (radar) na Avenida dos Imigrantes, na altura do nº 1.310, Jardim Panorama.

Solicita retirada dos lixos na entrada da Fazenda da Anta, a colocação de uma caçamba no local e instalação da placa de proibido jogar lixo e entulho; revitalização dos mata-burros na estrada rural que dá acesso à Fazenda da Anta.

Solicita desentupimento e limpeza dos dois bueiros situados na Praça João Pessoa, na esquina com a Rua Antônio Cesário, próximo ao imóvel de número 155, no Centro.

Solicita nova pintura de sinalização de faixa de pedestres e uma nova instalação de placa de sinalização de trânsito de área escolar em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Maria Amélia.

Requer informações sobre o Hospital Regional do Sul de Minas - HRSM.

Solicita a instalação de toldo/cobertura na entrada do Centro Municipal de Fisioterapia da SEMEL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - ESCOLA MUNICIPAL LEDA PINTO LÚCIO

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria Aparecida Abreu, bairro Damasco.

Requer informação sobre o andamento do processo para pagamento do precatório aos servidores da limpeza pública.

Solicita alteração da rede educacional, de estadual para municipal, da Escola Estadual Antônio Correa de Carvalho.

Solicita instalação de poste e iluminação, no final da Av. Francisco Gonçalves Valim, no bairro Rezende com início da Rua Adelina Garcia Chagas, bairro Rio Verde.

Solicita ampliação da estrada Sagrado Coração de Jesus.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer o envio da documentação dos órgãos competentes que aprovaram o empreendimento objeto do Requerimento nº 162/2023, respondido através do Ofício nº 239/2023.

Solicita incluir no Programa de Saúde do Professor a contratação de mais otorrinolaringologistas para atender os professores da rede Municipal.

Solicita ao Sr. Prefeito que entre em contato com as prefeituras de Carmo da Cachoeira, Três Pontas, Elói Mendes e Monsenhor Paulo, a fim de preparar as administrações locais para a criação de um anel viário entre esses municípios em breve, contando com o apoio do Sebrae, Cesul-Lab, Porto Seco do Sul de Minas, Cesul - Conselho Empresarial do Sul de Minas, Aciv e Abrasel.

Solicita que sejam realizados esforços para aderir ao programa do Governo Estadual “Projeto Miguilim”.

Solicita construção de praça com instalação de equipamentos de academia de rua e parquinho no lote de terreno localizado na Avenida Marlene Pieve Miranda, em frente ao imóvel de número 335, no bairro Imperial.

Requer informações sobre a doação de terrenos para acolher microempresas e empresas de pequeno porte.

Solicita pintura de faixa de pedestres na Avenida dos Imigrantes, próximo ao imóvel de número 3.762, no bairro da Vargem.

EMENDA ADITIVA 01/2023 AO Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 57 de 2023, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.