Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 153 de 2024 em 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 153 de 2024
Requer informações relacionadas a instrução normativa conjunta PGM/SECON/SEGOV/SEMFA/SEPLA n° 01/2021 que dispõe sobre os procedimentos para tramitação de emenda impositiva.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação