Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITAS PREVISTAS NA LEI N°7.510, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
EM REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.