Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VARGINHA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria qualificada de ⅔.