Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.
O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações, bem como da Emenda Modificativa apresentada. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações, bem como da Emenda Modificativa apresentada. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.