Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 4 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.