Matérias em Tramitação (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O PRÉDIO DO MERCADO DO PRODUTOR COMO BEM DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 7.444, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA A UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SPRAY À BASE DE EXTRATOS VEGETAIS, DESTINADO À DEFESA PESSOAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO CONCESSÃO DE TICKETS REFEIÇÃO A SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, SOBRE A PREVENÇÃO E PUNIÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI RAFAELA DRUMOND MUNICIPAL).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MASCATINHO ESPORTE CLUBE.

ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO INCENTIVO E À APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS, AO CRIME ORGANIZADO E À PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CONTRATADOS OU INCENTIVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.