Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 | Processo Administrativo | 13/03/2026 | lei_n_4.320__de_17_de_marco_de_1964.pdf | |
| REGISTRO DE IMÓVEIS. | Processo Administrativo | 13/03/2026 | registro_de_imoveis..pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple16-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer-cfin-ple16-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/03/2026 | Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável | parecer-comma-ple16-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2026 | Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | parecer-cvopaci-ple16-2026.pdf |