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PLOL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 8:09:54
Autor:
Dr. Lucas
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÂOS ESTENDIDAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 276/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 7:55:04
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 919/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 10:08:11
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 172/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio das seguintes informações sobre acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD) nos hotéis do município:
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 618/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 9:25:36
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 178/2023 - Requerimento
Ementa: Informações referentes ao elevador de acessibilidade na Prefeitura.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 638/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 10:03:59
Autor:
Zilda Silva
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 180/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre Diagnóstico de Pessoas com Deficiência (PCD).
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 646/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:06:59
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 181/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre idosos em situação de vulnerabilidade.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 647/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:07:29
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 239/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio da seguinte informação sobre Pessoas com Deficiência – PCD que não foi respondida no Requerimento n. 180/2023:
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 888/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:28:29
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 70/2023 - Indicação
Ementa: Notificação à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG para que providencie a limpeza e capina da área de servidão de sua propriedade localizada ao lado da Rua Antônio Pires Filho, no bairro Santa Luzia.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 9:48:59
Autor:
Zilda Silva
Resultado: Matéria lida
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IND 286/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando instalação de um elevador para o andar superior do bloco central do terminal rodoviário para atender aos munícipes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 475/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 8:51:50
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Resultado: Matéria lida
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IND 309/2023 - Indicação
Ementa: Solicita pintura de símbolo internacional de acesso para deficiente físico na rampa já existente no lado esquerdo da calçada da Praça Melo Viana, em frente a Casa de Ração próximo à entrada principal da Igreja do Rosário.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 523/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 11:03:36
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Matéria lida
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IND 328/2023 - Indicação
Ementa: Solicita criação do condomínio do idoso.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 550/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 15:05:24
Autor:
Thulyo Paiva
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IND 451/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a inserção de janela de Língua Brasileira de Sinais – Libras no Espaço Memorial do ET, na Avenida Maria Paiva Pinto, 105, no bairro Vila Paiva.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 766/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 8:57:10
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Matéria lida
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IND 536/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de um restaurante popular nas instalações do novo Mercado do Produtor de Varginha.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 925/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 10:33:00
Autor:
Dandan
Resultado: Matéria lida
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IND 551/2023 - Indicação
Ementa: Solicita instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência no município.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 951/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 9:12:13
Autor:
Dr. Lucas
Resultado: Matéria lida
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